Cultura e educação são dois âmbitos da vida social, económica e política que não podem ser perspetivados separadamente, por serem as duas faces de uma mesma realidade. Deste modo, a reforma e a reorganização dos grandes instrumentos da investigação, da ciência, da formação e, em particular, da universidade e do sistema formativo são partes essenciais do crescimento de qualquer sociedade mais moderna e justa, mais democrática. A inovação do sistema e a autonomia e competitividade internacionais do nosso país dependem sobretudo das alterações de médio e longo prazo (substantivas, portanto) que sejam introduzidas nestes campos.
Pintura da Condessa de Castro Guimarães. Fotografia João Bettencourt Bacelar
A defesa e afirmação da cultura, a autonomia da função intelectual em relação a quaisquer condicionamentos, a protecção e fruição dos bens culturais, a promoção do contributo nacional na cultura europeia e mundial são elementos constitutivos do programa de qualquer governo que se preze. O alargamento e melhoria da instrução pública devem ser prioritários: não há cultura sem educação, nem educação sem cultura. É, portanto, necessário inverter a tendência atual de marginalização da universidade, da investigação e da escola secundária, levando, afinal, à prática as «belas» palavras que os políticos de turno vão articulando para consumo eleitoral. Nestes setores estratégicos impõe-se, por maioria de razão, uma razoável aplicação de recursos humanos e financeiros.
Centro Cultural de Cascais. Fotografia João Bettencourt Bacelar
A organização da investigação em Portugal revela, apesar de não poucos êxitos devido ao talento e persistência dos nossos investigadores, graves debilidades e carências: exígua no setor privado, pobre em muitas instituições públicas e na administração do Estado, corporativa, desordenada e cheia de desperdícios no setor público. Daí a relativa fraqueza dos aparelhos económicos e da administração pública, o atraso da reconversão e restruturação produtiva do país, a marginalização e a subalternidade a que estamos sujeitos na divisão internacional do trabalho (vêem-nos como trabalhadores de hotel e restaurante). Para alterar estas circunstâncias indesejáveis há que dedicar total empenho a programar em tempo útil, deixando de lado a ideia infeliz de que a improvisação pode resolver muitas coisas. Resolve algumas, é certo, mas sobretudo resolve mal.
Decisivos, neste sentido, são a potenciação das estruturas científicas de modo a garantir a cooperação entre os vários setores e a realização de grandes projetos, a qualificação da participação portuguesa nos programas de investigação da União Europeia e de outros organismos internacionais, um maior envolvimento do sistema produtivo acompanhado por um efetivo controlo social da utilização do financiamento público no âmbito da investigação destinado às empresas e a verificação dos resultados obtidos. Há uma questão de grande relevância que solicita uma resolução rápida e eficaz: dar uma nova condição aos investigadores que impeça a hemorragia de forças qualificadas e valorize o trabalho que desenvolvem, protegendo assim a intelligentsia científica nacional.
Educação e Cultura. Ilustração tipográfica. João Bettencourt Bacelar, 2023.
A universidade, por exemplo, está há longos anos a viver uma fase de arrumação interna, procurando ajustar-se a uma sociedade em permanente transformação, definir novas missões e finalidades. Permanece, aliás, fundamental o papel da mais alta instituição cultural e científica que se conhece, o que determina que um governo atento se empenhe a garantir as condições que lhe permitam, com total autonomia programática e investigativa, assumir o seu desígnio social na máxima expressão possível das suas potencialidades.
Não é possível atingir o desenvolvimento e a transformação da sociedade, sem a defesa convicta e a potenciação da liberdade da cultura e da investigação sem a contribuição das suas capacidades intrinsecamente inovadoras.
Passadiços, Guincho, Cascais. Fotografia João Bettencourt Bacelar, 2023.
No que diz respeito à universidade são prioritários os seguintes objetivos:
Aumento programado do número, das qualificações e da formação dos licenciados, mestres e doutorados para atingir o nível dos países tecnologicamente e cientificamente mais desenvolvidos. Distinção das suas funções de acordo com as exigências de uma formação profissional médio-alta, com a introdução de títulos intermédios e cursos de estudo flexíveis, até para eliminar a atual divergência entre o número de inscritos e licenciados.
Valorização competitiva da autonomia universitária nos campos da inovação didática e de investigação científica.
Financiamento programado da investigação com a integração de recursos públicos e privados (um bom exemplo é a Nova SBE, em Carcavelos).
Revisão profunda do direito ao estudo, para eliminar as políticas assistenciais que premeiam hoje as faixas médio-altas, reequilibrar as áreas disciplinares, valorizar e proteger o mérito.
Ora, um sistema universitário que cumpra estas funções pressupõe um correspondente reajustamento da instrução secundária e básica, impondo-se dar uma resposta positiva à exigência de qualidade da formação que é colocada por grande número de jovens empenhados numa melhor qualificação profissional e numa melhor preparação para a entrada no ensino superior.
Por isso, não é possível pensar o futuro sem a urgente aprovação de uma séria reforma da escola secundária que se baseie no aumento do nível de escolaridade, condição para o crescimento cultural e o desenvolvimento do país, assegurando conteúdos culturais e científicos que permitam aos jovens uma formação e uma qualificação profissionais flexíveis e adequadas aos novos processos que a inovação tecnológica determina na produção, na organização social e no trabalho. A instrução é um bem em si eé elemento de crescimento da sociedade civil. Uma formação cultural mais complexa e qualificada é fonte indispensável de autonomia e liberdade individual, base de qualquer atividade profissional. A escola pública deve garantir a todos tanto a formação cultural de base como um mais amplo pluralismo de orientações culturais.
Deve, então, o Estado empenhar-se na qualificação e defesa da escola pública, para reagir à emergência cada vez mais forte do impulso para a privatização da formação, privilegiando os mais favorecidos económica e socialmente. A formação é hoje em dia uma exigência que acompanha toda a vida dos cidadãos, por anseio de cultura e por necessidade de contínua atualização profissional. Nasce daqui a imposição de criar um sistema formativo integrado que saiba utilizar os recursos culturais e tecnológicos mais avançados e se adeque ao interesse individual e coletivo. Um sistema formativo integrado deve prever, entre a escola e a formação profissional, percursos e relações flexíveis e qualificadas, dirigidas para o objetivo do emprego.
Para atingir este desiderato há que fazer, entre outras outras coisas, o seguinte:
Valorizar e qualificar o profissionalismo dos docentes. Reformar e descentralizar, desburocratizar, a administração escolar. Garantir uma efetiva democracia escolar (carta de direitos dos estudantes, restruturação dos órgãos colegiais, etc…). Garantir em todo o país as condições materiais necessárias ao desenvolvimento da atividade escolar (edifícios, salas de aula, ginásios, gabinetes de química e ciência, subvenções didáticas, etc).
A cultura nacional é um dos principais trunfos com que o nosso país pode contar para o seu desenvolvimento:
infelizmente, apenas uma reduzida parte é devidamente valorizada. Um imenso património histórico-artístico exige da parte dos poderes públicos a aplicação de recursos financeiros bastante mais significativos, a redefinição e a coordenação de uma estratégia eficaz, com corresponsabilização das autarquias, uma relação com as empresas privadas que, sem desbaratos e improvisações, atraia este setor da economia para novos desafios e competências. Nestas condições, a valorização dos bens culturais pode ser um manancial muito significativo de emprego e inovação tecnológica.
Na área do espetáculo, ao vivo e reproduzido, são fundamentais programas de proteção da produção nacional audiovisual, de manutenção e sustentação dos espaços, requalificando uma presença pública difusa e escassamente eficaz. O cinema português, em especial, debate-se com uma profunda crise – não de criatividade mas de financiamento e de público – que reclama uma intervenção imediata que deve começar por reformular o sistema de subsídios, tornando-o mais eficiente e abrangente. E também não será despiciendo que se faça, consequentemente, uma definição legislativa do teatro, da música e da dança.
Importa, por fim, na nova situação determinada pela imparável inovação tecnológica, prosseguir e reforçar a luta contra todas as formas de censura e concentração empresarial a que estamos a assistir, para aprofundar e defender a liberdade de expressão e de criação artística.
